quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Brasil: Dilma sanciona com veto lei do direito de resposta



Presidente vetou o parágrafo que afirmava que o ofendido poderia requerer o direito de resposta ou retificação pessoalmente nos veículos de rádio e televisão; trecho foi alvo de divergência entre a Câmara e o Senado; lei publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União determina que a resposta da pessoa que se sentiu ofendida poderá ser divulgada no mesmo espaço, dia e horário em que ocorreu o agravo em um prazo de 60 dias
A presidenta Dilma Rousseff sancionou com veto a lei que disciplina o direito de resposta ou retificação de pessoas ofendidas nos meios de comunicação social. A lei foi publicada hoje (12/11) no Diário Oficial da União.
O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia "divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem".
Foi vetado o parágrafo que afirmava que o ofendido poderia requerer o direito de resposta ou retificação pessoalmente nos veículos de rádio e televisão. O trecho foi alvo de divergência entre a Câmara e o Senado.
A Lei 13.888, de 11 de novembro de 2015, afirma que a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, "contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva".


Fontes: Brasil 247 e Agência Brasil