quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Pernambuco: Policia Federal vai apoiar trabalho da CPI das faculdades irregulares.



Deputados da CPI das Faculdades Irregulares realizaram, ontem, uma visita à Polícia Federal de Pernambuco para solicitar a participação permanente da instituição nas reuniões do grupo. A equipe apresentou ao delegado executivo regional, Alexandre Lucena, o contexto da criação da CPI, e protocolou um convite já para o próximo encontro, que contará com a presença de representantes do Ministério da Educação e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Alexandre Lucena se comprometeu a participar, mas ressaltou que existe atualmente um conflito negativo de atribuição sobre o tema. Ele apontou que, de acordo com uma decisão proferida no início deste mês pelo Supremo Tribunal Federal, a apuração desse tipo de crime é de competência estadual. Ainda assim, ele se colocou à disposição. “Pelo que me foi relatado hoje, as denúncias são bem graves. Neste momento, temos interesse institucional e cidadão em investigar”, afirmou. O presidente da Comissão, deputado Rodrigo Novaes (PSD), disse que a equipe deverá fazer uma consulta para averiguar de quem é a competência, mas avaliou que ambas as esferas têm interesse em colaborar. “Acredito que, se houver conflito de atribuições em Pernambuco, será um conflito positivo. Já temos ações perpetradas tanto pelo Ministério Público Estadual, no Interior, quanto do Federal, contra algumas instituições”, destacou. As reuniões da CPI estão sendo realizadas todas as quartas-feiras. O objetivo é investigar a oferta ilegal de cursos de Ensino Superior oferecidos em Pernambuco.