quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Pernambuco: Rodrigo Novaes sugere investigação de faculdades ilegais


O deputado Rodrigo Novaes (PSD) anunciou, ontem, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de faculdades que estariam atuando de forma irregular em Pernambuco. De acordo com ele, o requerimento para criação do colegiado já recebeu as assinaturas necessárias – o regimento exige a subscrição de, no mínimo, um terço dos deputados – e será posto em votação no Plenário nos próximos dias. A investigação sobre o tema foi proposta após uma audiência pública que tratou das instituições que atuavam sem autorização do Ministério da Educação (MEC). O encontro foi realizado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, no último dia 23 de setembro. “Ouvimos depoimentos chocantes de alunos e profissionais que se sentiram lesados pelas faculdades”, contou Novaes, autor do requerimento da CPI. Ele lembrou o caso recente das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), com sede em Caruaru, alvo de denúncia por fraude pelo Ministério Público Federal (MPF). A instituição de ensino teve as atividades suspensas em julho, por decisão da Justiça, prejudicando cerca de 15 mil alunos no Agreste e no Sertão do Estado. O parlamentar também mostrou panfletos de diversos estabelecimentos ilegais, atualmente em atividade. “Essas faculdades fazem convênio com instituições autorizadas e, ao final do curso, vendem os diplomas de terceiros aos alunos. Além disso, prejudicam unidades sérias, porque oferecem mensalidades abaixo do preço de mercado”, observou o deputado. “Na CPI, chamaremos as empresas idôneas para o debate, junto com representantes do MEC e das secretarias de educação.” Em aparte, a presidente da Comissão de Educação, deputada Teresa Leitão (PT) lembrou que o problema atinge especialmente professores das redes de ensino dos municípios do Interior. “As secretarias municipais fazem o convênio e o Governo do Estado cede as instalações das escolas técnicas, o que dá uma aparência oficial. Mas, no final, os registros não são aceitos pelo MEC nem pelos conselhos”, contou. Como medida emergencial, ela anunciou um projeto de lei para proibir o funcionamento desses cursos em prédios públicos. O pronunciamento também mereceu elogio do deputado Bispo Ossesio Silva (PRB), que lembrou os “prejuízos das famílias, que muitas vezes se sacrificam para pagar a educação dos filhos e depois descobrem que foram enganadas”. Os líderes do Governo, Waldemar Borges (PSB), e da Oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), garantiram apoio à iniciativa.