sábado, 25 de abril de 2015

Petrolândia: Nota de Esclarecimento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE tem como prioridade fiscalizar os recursos do FNDE destinado ao Município para a alimentação escolar, assim como a qualidade do alimento servido nas escolas. E de responsabilidade do Conselho também segundo o FNDE esclarecer a comunidade escolar a respeito da falta de merenda nas escolas, e é isso que o mesmo tem feito.
Tudo que o Conselho repassou aos pais nas reuniões foi fruto das fiscalizações realizadas em virtude da possível falta do alimento nas escolas e as informações obtidas foram de que na licitação que ocorreu no dia 10 de março de 2.015, as empresas concorrentes foram inabilitadas por conta do balanço patrimonial do exercício anterior segundo informações da pregoeira de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 de Licitações e Contratos Administrativos, art. 31. Vale salientar que o Conselho sempre questionou a data da realização da licitação.
O Município ainda repassou para o Conselho que a compra emergencial não poderia ser realizada por orientação do TCE, em nenhum momento o Conselho se manifestou ou se manifestará de maneira política para defender A ou B, apesar de cada um ter o seu pensamento e preferência política, prevalece sempre o bom senso como acontecera em outros momentos, portanto não é aceitável a alegação do blogueiro de que o Conselho fez reuniões para desculpas esfarrapadas, uma vez que em nenhum momento o mesmo relatou sua opinião e sim as informações colhidas nas fiscalizações realizadas.
O Conselho ainda teve conhecimento a respeito da decisão do Juiz sobre o 1º mandado de segurança nº 0000383-43.2.015.8.17.1120 do dia 27 de março de 2015 onde o magistrado dá um parecer favorável a empresa impetrante dando um prazo de 10 dias para que o Município preste as informações, no entanto o conselho usou como justificativa não como acusação as informações colhidas assim como a retirada do mandado por parte da empresa que ocorreu no dia 15 de abril de 2.015, um dia antes do prazo estipulado ao Município para se manifestar.
A liminar concedida no dia 27 de março de 2.015 pelo Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Petrolândia citado pelo blog refere-se ao 1º mandado de segurança relativo aos lotes II e VI (tempero e pão respectivamente) e não ao 2º mandado com data do dia 10 de abril de 2.015 referente ao lote VII (hortifrutigranjeiro) ao qual o Conselho não poderia se referir nas reuniões pois o mesmo só foi entregue ao município e posteriormente ao Conselho no dia 24 de Abril de 2.015.

Gratos pela compreensão.

Petrolândia, 25 de abril de 2.015

Maria de Lourdes de Barros Araujo
Presidenta do Conselho de Alimentação Escolar

Sebastião Pereira da Silva
Vice presidente do Conselho de Alimentação Escolar.