sexta-feira, 24 de abril de 2015

Petrolândia: Desde o início das aulas, as Escolas da Rede Municipal de ensino libera os alunos no “recreio” por falta de merenda.

O Gato Preto dança em cima da notícia.

Prato vazio, aluno com fome, porque?

Panelas vazias, escolas sem merenda, porque?


Por Jair Ferraz:
Todas as imagens são ilustrativas.


Comenta-se na cidade de Petrolândia que as escolas da Rede Municipal de Ensino estão liberando os alunos para retornarem as suas residências, na hora do recreio, por falta de alimentação (lanche), merenda escolar.
Conforme relatos de pais, alguns alunos vão para a escola esperando, além das aulas, a alimentação e o lanche que são servidos, e retornam com fome para as suas residências.

1 - Com o objetivo em deixar os leitores bem esclarecidos, e prestando um importante serviço de informação e utilidade pública, sem fins lucrativos, O Blog do Jair Ferraz foi à busca de informações, e descobriu que todo o problema surgiu por conta do atraso nas LICITAÇÕES E PREGÕES por parte da Prefeitura Municipal de Petrolândia. Para não faltar merenda e lanches nas escolas, as licitações e pregões deveriam ter sido realizados no mês de janeiro, antes do início das aulas, e não no mês de março, após o início das aulas. Sem contar que as aulas iniciaram-se atrasadas, o que gerou muitas reclamações de professores, pais, e alunos.

2 – Estranhamente este ano, três empresas ficaram no final do processo, e a comissão de licitação da Prefeitura de Petrolândia julgou todas elas como irregulares. E o motivo para tal julgamento seria o “balanço patrimonial” das empresas, que deveria ser o de 2014. Hábito não realizado com freqüência em outros processos, em que algumas empresas nem teriam o tal documento.

3 – Pelas ruas da cidade de Petrolândia correm boatos de que a culpa é das empresas, mas as empresas, após mandato de segurança, cuja liminar foi concedida em 26 de março/15, pelo Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Petrolândia, a qual afirma que as empresas estão certas e habilitadas para participarem de qualquer licitação ou pregão. O município de Petrolândia deveria e poderia habilitá-las, e se precisasse de alimento de forma emergencial, poderia também comprar as próprias empresas. Se o Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Petrolândia, concedeu uma liminar que diz que as empresas estão habilitadas, e a determinação não foi cumprida, de quem é a culpa?

4 – Reuniões estão sendo feitas nas escolas para justificar um erro grave destes, aos que foram as reuniões viram o Conselho de Alimentação julgar esta falta de merenda unicamente as empresas. O Conselho deveria defender as merendas das crianças, em vez de estar dando “desculpas esfarrapadas”, livrando a obrigação do Município de fornecer a merenda, e nem sequer acataram a ordem judicial através da liminar.

5 – Transcrição de parte das liminares judiciais:

“Sendo assim, DEFIRO o pleito liminar e, e por via de conseqüência, DECLARO nulo o ato praticado pela autoridade coatora, que declarou fracassado o procedimento licitatório nº 17/2015, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (07/2015) referente aos lotes VII e DETERMINO seja habilitada a impetrante, se comprovar o preenchimento dos demais requisitos para fechamento do contrato com a municipalidade, para continuar a participar das fases seguintes do procedimento licitatório acima mencionado. DETERMINO, ainda, caso haja contratação temporária, em caráter emergencial, para prestação dos serviços licitados no lote VII, que seja conferida preferência à impetrante até ulterior deliberação. DETERMINO, outrossim, sejam notificados os impetrados do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestes as informações que tiver, à luz do Art. 7º, da Lei nº 12.016/2009. DETERMINO, por fim, que seja cientificado o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, qual seja, o Município de Petrolândia, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). INTIME-SE a autoridade coatora para tomar conhecimento e dar cumprimento a presente decisão. Prestadas as informações, abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se, com urgência. Petrolândia, 27 de março de 2015.”

Em nossa opinião, a partir do dia 27 de março/15, deveria estar tudo resolvido, mas até o presente momento nada se fez. O Município poderia muito bem acatar a decisão judicial, a qual mostra que as empresas não têm nada de errado, e estão habilitadas para participarem de qualquer licitação ou pregão. O problema é que o Governo Municipal não está preocupado em matar a fome dos alunos, e sim com as empresas que vão fornecer ou não a merenda escolar.



E tome alho temperado!