sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Em vigor a nova Lei Antifumo.

A nova Lei Antifumo, (Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014), anunciada em dezembro de 2014, tem como objetivo proteger a saúde da população contra os malefícios da fumaça do tabaco e conscientizar os donos de bares, lojas e restaurantes que agora é proibido fumar tanto em locais totalmente fechados como em locais parcialmente fechados.


A fiscalização é feita pela Vigilância Sanitária do município e o estabelecimento que descumprir a lei poderá receber multa que varia de dois mil reais a um milhão e meio de reais.
 
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Fonte: Portal Brasil