terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Diário "Garra", do Sindsep-PE




O Ministério da Saúde está notificando servidores que se aposentaram pelo regime especial por meio do Mandado de Injunção 880 para compareceram ao órgão a fim de fazer a recontagem do tempo de serviço sem conversão do tempo comum em especial. Em outras palavras, eles não irão mais considerar o mandado de injunção. Os servidores já aposentados terão que optar. Ou retornam ao trabalho até completar o tempo normal ou se aposentam de forma proporcional, com perdas salariais ainda maiores. Já quem está em abono de permanência, perderá o benefício.
Para reverter a situação, a Assessoria Jurídica do Sindsep-PE já enviou defesa ao setor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, na tentativa de solucionar o problema de forma administrativa, já que, embora o governo não queira reconhecer a aposentadoria especial, ela é garantida na Constituição brasileira e legitimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que emitiu o Mandado de Injunção 880. Caso a situação não seja resolvida, os advogados do sindicato já estão preparando uma defesa jurídica. “Se for preciso entraremos com uma ação judicial. Esse é um direito legítimo e não podemos abrir dele”, ressalta o diretor do Sindsep-PE e servidor da Saúde, José Felipe Pereira. 
Até o momento o Ministério da Saúde já notificou 30 aposentados de Pernambuco para comparecerem ao órgão para fazer a recontagem de tempo. No entanto, só no Estado, mais de quatrocentas pessoas foram aposentadas por meio do Mandado de Injunção 880. “Essa decisão do governo traz danos irreparáveis aos servidores. Além de não cumprir a lei, o Ministério da Saúde está revogando de forma arbitrária benefícios já concedidos, podendo provocar danos financeiros e psicológicos irreparáveis a esses servidores”, dispara a coordenadora geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira.


Deputado sugere mudança no cálculo da GDAA para aposentado e pensionistada AGU


O deputado Federal Chico Alencar (PSOL-RJ) encaminhou uma indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sugerindo a apresentação de um projeto de lei para mudar as regras do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico Administrativo (GDAA) aos aposentados e pensionistas da Advocacia Geral da União (AGU).
A GDAA compõe a remuneração dos servidores do quadro de pessoal da AGU. Ela passa a integrar os proventos da aposentadoria e as pensões, quando percebida por período igual ou superior a 60 meses. No entanto, a regra aplicada pela Advocacia determina que seja pago, ao aposentado e pensionista, uma média dos valores e não das pontuações recebidas nesses 60 meses.
Traduzindo em miúdos, a GDAA deixa de ser vinculada com a pontuação e passa a ser um valor fixo e congelado, sem os reajustes que venham a ser concedidos pelo governo.
A forma mais justa de equalizar as perdas sucessivas dos aposentados e dos pensionistas, segundo o deputado, é alterando a regra da AGU, passando a aplicar a média das pontuações e não dos valores. Com isso, as aposentadorias e pensões seriam atualizadas a cada revisão geral da gratificação. “Não há dúvida de que a GDAA tem por escopo avaliar o servidor em sua atividade. Porém, não pode uma lei ordinária ir de encontro ao preceito constitucional da paridade e integralidade, a que fazem jus os servidores aposentados”, destacou no documento o deputado Chico Alencar. 



A diretora do Sindsep-PE, Elna Melo (foto), destaca que esse é um pleito antigo: “Os aposentados da AGU estão com grave perda de valor nominal nos seus salários justamente porque os proventos são calculados pela média dos últimos 60 valores recebidos”.


Abra o Olho se prepara para ir às ruas no carnaval 2015
O Sindsep já se mobiliza para mais um desfile do bloco Abra o Olho, que acontece na sexta-feira de Carnaval, 13 de fevereiro, com orquestra e passistas de frevo, maracatu e caboclinho.
Este ano, o bloco aborda uma temática inspirada em um assunto fundamental para a consolidação da democracia brasileira. Com o tema ‘Que mírdia é essa, Brasil?’, o Abra o Olho inaugura o debate, em pleno reinado de Momo, sobre a importância da democratização dos meios de comunicação.
A camisa do bloco já está sendo feita e em breve estará a venda na sede do Sindicato. Acompanhem mais informações pelo Garra diário e pelo site da entidade www.sindsep-pe.com.br. Agora é só começar o aquecimento, fazer a contagem regressiva e cair no passo.


Fonte: Diário Garra - Sindsep-PE

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