sexta-feira, 11 de julho de 2014

Petrolândia: Após liminar para reintegração de posse, MST desocupa terras na zona urbana de Petrolândia.


 
Terreno de 6 hectares, localizado na zona urbana do município de Petrolândia, adjacente às casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que tinha sido ocupado pelo “MST” (Movimento Sem Terra e/ou Sem Teto), na manhã de ontem (10/07), foi desocupado após medida de “Reintegração de Posse” reivindicada por um posseiro, através de “liminar”, e determinada pelo Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Petrolândia.
Em conversa com Dr. Nilson Araujo, advogado que estava presente no momento da desocupação, perguntamos de quem era a propriedade da terra, e ele nos respondeu: – “não se discute a propriedade, se discute a posse.”
Ele disse também que: - “o “movimento” que ocupou a propriedade não tinha autorização do INCRA, e que em busca da realidade entrou em contato com o Órgão Público Federal, o qual confirmou não ter autorizado a ocupação.”
A presença do efetivo policial militar da 4ª CIPM de Petrolândia no local “conflitante” foi solicitada pelo Ministério Publico local, para dar apóio e garantir a segurança da Promotoria, Oficial de Justiça e advogados, a fim de dar cumprimento à reintegração de posse.
Segundo informações do Capitão PM que estava comandando o efetivo, não houve nenhum tipo de reação contrária à desocupação, por parte do “movimento” que se apossou da terra.
 
O outro lado.
Completamos esta matéria com palavras do Sr. Vilmar, representante do “Movimento dos Sem Terra” em Petrolândia, e que junto com os seus companheiros são os responsáveis pela reocupação da terra em “litígio”.
Perguntamos ao Sr. Vilmar qual a razão da ocupação do terreno? Ele nos respondeu que “o terreno está situado no perímetro do Assentamento Antonio Conselheiro II, que foi criado desde o ano de 2004.” “Como as pessoas estão cada vez mais se aproximando das casas do “assentamento”, a idéia nossa era trazer os assentados para reocupar uma área que já é nossa, para que os outros não continuem avançando em direção ao Assentamento Antonio Conselheiro II, e também com o intuito em trazer o INCRA e o Ministério Público Federal, para resolver o impasse.”
O Sr. Vilmar alega que: - “o pessoal entrou com a liminar como se o local fosse “sem teto”, aqui não é o “sem teto”, aqui faz parte do Assentamento Antonio Conselheiro II, porém está no perímetro entre a zona urbana e zona rural do município, mas é uma área que faz parte do assentamento de reforma agrária”. “Não poderia de forma alguma fazer o que está se fazendo”. E ainda segundo o Sr. Vilmar “existem mapas com os dados do terreno”. Ele alega que “deveria ter a autorização da Secretaria Pública de Segurança do Estado, porque é uma área de reforma agrária, é uma área federal, mas o Juiz é uma autoridade, agente recebe e vamos respeitar a decisão judicial”.

O centro do “Assentamento Antonio Conselheiro II”, dista aproximadamente 4 km do local que foi ocupado, visinho às casas do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, Bairro Nova Esperança, área urbana do município de Petrolândia, cuja gestão da área urbana é de responsabilidade da Administração Pública Municipal, a qual já deve ter tomado conhecimento do fato.
 
Por Jair Ferraz.

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