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segunda-feira, 27 de junho de 2016

SINDSEP-PE - Entidades vão à Justiça para barrar reajuste Geap e golpe no Conad


sindseppe
DEPOIS DO GOLPE que deu na Presidência da Geap, o governo provisório de Michel Temer busca amparo na Justiça para manter o reajuste abusivo de 37,55% nas mensalidades dos planos de saúde. Ao destituir por meio de liminar todo Conselho de Administração da Geap (Conad), eleito legitimamente, a juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal de Brasília, também anulou a Resolução 129, que deveria ter sido votada no dia 15 de junho, cujo propósito era revogar os 37,55% reduzindo o percentual para 20%. Ao contrário do que, de fevereiro para cá, mais de 23 mil usuários deixaram o plano de saúde por não poder mais pagar.
Na última quarta-feira, 22 de junho, assessorias jurídicas de sindicatos ligados à Condsef se reuniram, em Brasília, para discutir a peça jurídica mais adequada para entrar com uma ação coletiva contra esse aumento abusivo. Há também uma série de ações nos Estados para barrar o reajuste. Na quinta, dia 23, as entidades nacionais participaram de uma reunião com César Brito, advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), para definir uma estratégia para barrar, juridicamente, o reajuste de 37,55% e o golpe contra o Conad. Já existe, inclusive, a proposta de uma ação popular contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o presidente interino do Conad, Laércio Roberto Lemos de Souza. Eles foram os principais atores de um golpe que afastou os membros do Conad e colocou em seu lugar pessoas indicadas pelo governo provisório.