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segunda-feira, 6 de junho de 2016

Justiça Eleitoral aplica multa a ex-prefeito do Sertão após publicação de pesquisa fraudulenta

Por Portal do Araripe

A Juiz Eleitoral de Ipubi, no Sertão do Araripe pernambucano, proferiu a sentença do processo 147.2016.617.0129, o que considerou fraudulenta uma pesquisa veiculada em páginas do Facebook do ex-prefeito de Ipubi, Chico Siqueira (PSB).
O Juiz Eleitoral, Dr. Jandercleison Pinheiro Jucá, considerou ilegal a publicação da pesquisa eleitoral, na qual o ex-prefeito estaria com 44% das intenções de voto para a eleição municipal deste ano 2016.
Em sua defesa, Chico Siqueira alegou em juízo que não era candidato e que essa pesquisa foi postada na sua página por um “fake”, e que não tinha conhecimento da citada pesquisa.
O juiz não acatou a tese da defesa e aplicou uma multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) com prazo estabelecido em 30 dias para o recolhimento da multa, sob pena de adoção das providências para inscrição em dívida ativa da União. Em fase da prática do ilícito eleitoral praticado.
Chico Siqueira recorreu da decisão, insistindo na tese de defesa que não publicou a pesquisa.
Já a representação alegou que a pesquisa foi veiculada sem os requisitos legais, principalmente com a ausência de registro da pesquisa na Justiça Eleitoral, ausência do nome do instituto estatístico responsável pela pesquisa e do seu registro no Conselho Regional de Estatística e ausência de todos os demais critérios de validade para uma pesquisa ser considerada tecnicamente correta e de acordo com a legislação eleitoral, conforme prevê a Resolução do TSE nº 23453 para as eleições de 2016.