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terça-feira, 24 de maio de 2016

Justiça analisa pedido de reabertura de inscrições para concurso da Polícia Militar

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A poucos dias para a etapa das provas escritas, o concurso da Polícia Militar de Pernambuco pode ser adiado. Após a Secretaria de Defesa Social (SDS) revê o edital da seleção, que antes excluía pessoas transexuais, um grupo entrou com ação na Justiça para que as inscrições do concurso sejam reabertas. Duas ações já sob análise desde a última sexta-feira (20).
De acordo com o Ministério Público, o edital anterior retirava o direito de transexuais serem admitidos, pois previa a eliminação de quem apresenta as patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde. No CID-10, o “transexualismo” é tratado como transtorno de identidade sexual.
A retirada do item polêmico aconteceu após solicitação do MPPE, na semana passada. Com a alteração, um grupo de transexuais que não se inscreveu na seleção, acreditando que seria eliminado na fase da avaliação médica, decidiu que deveria recorrer à Justiça para garantir que as inscrições sejam reabertas. Caso isso seja determinado, as provas previstas para o próximo dia 29 devem ser adiadas.
Segundo o advogado Daniel Wiana, que também é professor de cursos preparatórios para concursos públicos, cinco ações foram impetradas na Justiça na quinta-feira passada. “Destas, duas ações já estão sendo analisadas. Acredito que a resposta sairá rapidamente”, afirmou o advogado.
Em nota oficial, na manhã desta segunda-feira (23), a assessoria da SDS informou que ainda não foi notificada pela Justiça.
Seleção
Com mais de 121 mil inscritos, as provas do concurso da PM serão aplicadas no próximo domingo, no Recife e Região Metropolitana e nos municípios de Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Petrolina e Serra Talhada. Os aprovados na primeira etapa serão avaliados em aptidão física, psicológica, exames médicos e investigação da vida social.
Durante o período de treinamento, após aprovação em todas as etapas, o aluno do Curso de Formação e Habilitação de Praças receberá Bolsa-Auxílio de Formação Profissional no valor de R$ 970,42. Após nomeação, o soldado da PM receberá salário de R$ 2.319,88.
Do NE10