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terça-feira, 5 de abril de 2016

Tacaratu: Prefeito José Gerson vai reorganizar carga horária e pagar reajuste de salário dos professores.



O prefeito José Gerson do município de Tacaratu, no Sertão de Itaparica, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para efetuar a reorganização da carga horária dos professores da rede municipal e regulamentar o pagamento e o devido reajuste do piso nacional da educação a partir do mês de maio.
De acordo com o promotor de Justiça Raphael Guimarães, o prefeito se comprometeu a regulamentar o pagamento dos professores que atuam no Ensino Fundamental II para que recebam o aumento correspondente ao incremento da carga horária, de 150 horas para 200 horas mensais, nos termos da meta 17.8 do Plano Municipal de Educação. Tal mudança deve ser precedida pelo envio de projeto de lei ao Legislativo Municipal até a data limite de 2 de maio.
Para validar o acréscimo de carga horária, o município deve enviar termos de adesão aos profissionais, para que eles informem se aceitam o acréscimo da carga horária. O TAC prevê, expressamente, que os professores podem rejeitar o acréscimo e que tal escolha deve ser respeitada.
No caso dos professores do Ensino Fundamental I, Ensino Infantil e das creches municipais, o aumento de carga horária será de 150 horas para 180 horas, conforme TAC firmado anteriormente pelo município de Tacaratu.
Por fim, o reajuste retroativo de 11,36% do piso nacional de educação previsto no TAC será pago de forma escalonada, conforme o seguinte cronograma: a diferença do reajuste referente ao mês de janeiro será paga em junho; a de fevereiro, em julho; a de março, em agosto; e a diferença do mês de abril será paga em setembro.

Fonte das informações: Blog Petrolândia Notícias.