CONTATOS PARA ANÚNCIO: thiagoferraz@outlook.com.br

CONTATOS PARA ANÚNCIO: thiagoferraz@outlook.com.br

sábado, 23 de janeiro de 2016

Petrolina: Tribunal de Contas emite parecer a favor da rejeição de contas da Prefeitura.



A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), deu um parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo Municipal de Petrolina, no Sertão do Estado, sobre a rejeição das contas de governo da prefeitura, referentes ao exercício financeiro de 2010, durante a gestão do prefeito Julio Lossio. A decisão saiu na última terça-feira (19/01), mas só foi divulgada nesta sexta-feira (22/01/16).
O relator do processo, o conselheiro substituto Ricardo Rios, disse que a prestação de contas apresenta falhas que não foram esclarecidas, mesmo depois de uma análise da defesa. Segundo o relatório, os técnicos do TCE identificaram divergências entre o valor apurado da despesa total com o pessoal, em relação ao apontado no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), do terceiro quadrimestre apresentado pela prefeitura.
De acordo com a equipe de auditoria, foi constatado que a administração comprometeu 52,87% da Receita Corrente Líquida com pessoal. Mas, no site da prefeitura, o município afirma que o percentual de comprometimento foi de 52,69%. Também foi registrado que a prefeitura elaborou o Plano Municipal de Educação para vigorar entre 2006-2020, em desconformidade com a duração para este instrumento que deve ser de 10 anos.
Ao final, o TCE apurou que no exercício de 2010, a prefeitura investiu 22,77% da receita total, proveniente de impostos, no setor de ensino. Enquanto que a Constituição Federal estipula que o percentual mínimo de aplicação seja de 25%. Além de emitir parecer prévio recomendando a rejeição das contas do prefeito Julio Lossio, também foram feitas ressalvas ao gestor municipal para que as falhas encontradas não sejam repetidas.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Petrolina informou que ainda cabe recurso ao parecer emitido pelo TCE. “Nossa contabilidade está demonstrando e irá anexar ao recurso, que o município tem cumprido os índices estabelecidos por lei”, diz a nota. O comunicado esclarece ainda que Petrolina apresenta o melhor IDEB de todo estado de Pernambuco e que os resultados comprovam a eficiente aplicação dos recursos no desenvolvimento da educação.

Fonte: G1 - Petrolina e Região