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sexta-feira, 1 de janeiro de 2016

Petrolândia: Ministério das Comunicações aplica multa de mais de mil reais à Rádio Aliança.


Modelo da Guia para pagamento da multa.


Foi na página 149 do Diário Oficial da União, Seção 1, nº 249, de quarta-feira dia 30/12/15, que o Ministério das Comunicações, das Gerencias Regionais nos estados de Pernambuco, Paraíba, e Alagoas, aplicou advertências e/ou multas a entidades dos três Estados, conforme o disposto no Art. 173, incisos I e II, da Lei 9.472/97, sendo a Organização Comunitária Rádio Educativa Aliança, em Petrolândia, Pernambuco, enquadrada no Artigo 163 da mesma Lei, c/c Art. 17 do anexo à Resolução nº 259/2001.

Uma multa no valor de R$ 1.196,04 (Um mil, cento e noventa e seis reais, e quatro centavos), foi a Sanção pela Rádio ter infringido a lei.

Consultamos a Lei 9.472/97, e o Art. 163, em que a Rádio foi enquadrada, diz que “o uso de radiofreqüência, tendo ou não caráter de exclusividade, dependerá da previa outorga da Agência, mediante autorização, nos termos da regulamentação".

O Art. 173 da mesma Lei determina as sanções aplicadas em caso de infração: I – advertência; II – multa, III – suspensão temporária, IV – caducidade; e V – declaração de inidoneidade.
O que poderá ter acontecido para o Ministério das Comunicações ter cobrado esta multa da Rádio Aliança? Ela é uma rádio bem organizada, e que os documentos estão todos certinhos! Será que foi por causa da faixa de freqüência?!