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sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Brasil: Dilma sanciona sem vetos Orçamento de 2016


A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Orçamento Geral da União de 2016. Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui previsão de queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial de 6,47%.

Com a sanção integral do texto aprovado pelos parlamentares, Dilma manteve a previsão de repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário. A justificativa para a manutenção deste valor na lei é que este será o primeiro ano eleitoral em que o financiamento privado de campanhas estará proibido.

Em 2015, após ter sido triplicado, o valor destinado ao fundo foi de R$ 867,56 milhões. Os recursos são divididos proporcionalmente entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Dilma também manteve no Orçamento a estimativa de R$ 24 bilhões de receitas provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta de emenda à Constituição que determina o retorno do tributo ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

Com a sanção integral, Dilma também manteve na lei a previsão de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016.

A íntegra do Orçamento de 2016 será publicada na edição de 15/01/16 do Diário Oficial da União.