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sábado, 21 de novembro de 2015

Pernambuco: Conheça os Projetos de Lei que tramitaram ontem, sexta-feira (20/11/15), na ALEPE.

Casa Joaquim Nabuco

Projeto de Resolução N° 593/2015
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Senhor José Raimundo dos Santos Costa.
Autoria: Deputado Francismar Pontes

Projeto de Resolução N° 594/2015
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Ilustríssimo Sr. Stéphane Frantz Emmanuel Engelhard.
Autoria: Deputado Rodrigo Novaes
 
Projeto de Resolução N° 595/2015
Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao agrônomo Gutemberg Grangeiro Maciel.
Autoria: Deputado Ângelo Ferreira

Projeto de Lei Ordinária N° 596/2015
Ementa: Cria o Programa Estadual de Descarte de Medicamentos, a sua destinação final ambientalmente adequada e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Mauricio

Projeto de Lei Ordinária N° 597/2015
Ementa: Confere ao Município de Vertente do Lério o Título de Terra do Calcário
Autoria: Deputado Dr. Valdi

Projeto de Lei Ordinária N° 598/2015
Ementa: Denomina de Rodovia Cantor Dominguinhos, a Vicinal VPE 056, no trecho compreendido entre a Usina Santa Tereza, Município de Goiana e o Município de Araçoiaba, Região da Mata Norte.
Autoria: Deputado Henrique Queiroz

Projeto de Lei Ordinária N° 599/2015
Ementa: Dispõe sobre o envio de mensagens de utilidade pública através de mensagens de texto em telefonia celular e dá outras providências.
Autoria: Deputado Augusto Cesar

Projeto de Lei Ordinária N° 601/2015
Ementa: Determina a higienização diária dos carrinhos e cestas de supermercados e assemelhados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Augusto Cesar

Projeto de Lei Ordinária N° 602/2015
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco o dia do Assessor Parlamentar.
Autoria: Deputado Ricardo Costa

Projeto de Lei Ordinária N° 603/2015
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: “NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO”.
Autoria: Deputado Ricardo Costa

Projeto de Lei Ordinária N° 604/2015
Ementa: Impõe sanções aos estabelecimentos comerciais, de serviço, de representação e de entretenimento envolvidos na infração especificada e dá outras providências.
Autoria: Deputado Augusto Cesar

Projeto de Lei Ordinária N° 606/2015
Ementa: Determina item obrigatório em ambulâncias e veículos destinados ao socorro, emergência e transporte do cidadão com enfermidades e problemas de saúde e dá outras providências.
Autoria: Deputado Everaldo Cabral

Projeto de Lei Ordinária N° 607/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo acessório de carga em veículos de coleta de lixo.
Autoria: Deputado Everaldo Cabral

Projeto de Lei Ordinária N° 608/2015
Ementa: Determina a ordem de exibição dos combustíveis nos painéis de preços dos postos revendedores de combustíveis.
Autoria: Deputado Diogo Moraes

Projeto de Lei Ordinária N° 609/2015
Ementa: Dispõe sobre a proibição de atuação em eventos privados de agentes da segurança pública no Estado de Pernambuco.
Autoria: Deputado Joel da Harpa

Projeto de Lei Ordinária N° 610/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias automotivas sediadas no Estado de Pernambuco plantar uma árvore por automóvel zero km vendido.
Autoria: Deputado Beto Accioly

Projeto de Lei Ordinária N° 611/2015
Ementa: Dispõe sobre o direito à liberação do serviço dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis, no âmbito do Estado de Pernambuco, para freqüentar aulas quando regularmente matriculados em Curso Superior.
Autoria: Deputado Beto Accioly

Projeto de Lei Ordinária N° 612/2015
Ementa: Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual da Imigração.
Autoria: Deputado Beto Accioly

Projeto de Lei Ordinária N° 613/2015
Ementa: Dispõe sobre a proibição de homenagens no Estado de Pernambuco a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Beto Accioly

Projeto de Lei Ordinária N° 614/2015
Ementa: Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável e adota outras providências.
Autoria: Deputado Ricardo Costa

Projeto de Lei Ordinária N° 616/2015
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco a Semana de Conscientização da Microcefalia.
Autoria: Deputado Ricardo Costa

Projeto de Lei Ordinária N° 617/2015
Ementa: Obriga os Cartórios de Registros Civis a emitir Certidão de Nascimento para crianças e adolescentes filhos de pais presos sem a necessidade de exame de DNA e dá outras providências
Autoria: Deputado Edilson Silva

Projeto de Lei Ordinária N° 618/2015
Ementa: Inclui o quesito raça/cor nas informações e análises sobre Crime Violento Letal Intencional.
Autoria: Deputado Edilson Silva

Projeto de Lei Ordinária N° 619/2015
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para adolescentes com deficiência nos contratos de aprendizagem firmados pelos órgãos e entidades do Estado.
Autoria: Deputado Raquel Lyra

Projeto de Lei Ordinária N° 620/2015
Ementa: Dispõe sobre o equilíbrio dos gastos públicos com entretenimento, cultura popular e equipamentos culturais públicos.
Autoria: Deputado Edilson Silva

Projeto de Lei Ordinária N° 621/2015
Ementa: Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco.
Autoria: Deputado Edilson Silva

Projeto de Lei Ordinária N° 622/2015
Ementa: Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Raquel Lyra

Projeto de Lei Ordinária N° 623/2015
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Estado de Pernambuco, “A Festa de Santo Amaro, no município de Taquaritinga do Norte.
Autoria: Deputado Raquel Lyra

OBS: Todas estas Leis entrarão em vigor na data de suas publicações.