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quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Pernambuco: Profissionais da Polícia Civil relatam casos de perseguição.


Encontro foi promovido pela Comissão de Cidadania da ALEPE.

Representantes da Polícia Civil, como agentes e escrivães, além de delegados, participaram, ontem, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa. O encontro discutiu a perseguição institucional na organização a partir dos relatos dos profissionais, que relacionaram as críticas aos procedimentos da corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) e ao próprio Estatuto da Polícia Civil de Pernambuco.
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis (SinpolPE), Áureo Cisneiros, denunciou o sucateamento das delegacias e dos institutos de investigação. “Além dos problemas na estrutura, sofremos com um estatuto oriundo da Ditadura Militar”, disse. Ele citou, dentre as transgressões disciplinares previstas na legislação, deixar de saldar dívidas e provocar a paralisação do serviço policial, ou dela participar. “A corregedoria não segue as recomendações das comissões nos processos administrativos, optando, com frequência, pela demissão”, relatou.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, questionou a aplicação dos recursos, as metas do Pacto pela Vida e o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). “Plantões clandestinos no Interior são comuns. Temos vários delegados afastados por estresse e depressão”, declarou. “Precisamos de uma lei orgânica mais adequada à Constituição democrática.”
O representante da SDS concordou com a necessidade de rever o Estatuto e se comprometeu a levar as demais demandas à gestão. Contudo, defendeu o papel da corregedoria na instituição. “Não se trata de perseguição, mas de garantia ao servidor à ampla defesa e ao contraditório”, explicou o corregedor auxiliar e delegado Paulo Jean Barros Silva.
O deputado Joel da Harpa (PROS) classificou como “urgente” a necessidade de mudança nos códigos das instituições que cuidam da segurança pública no Estado.
“As categorias não suportam mais regulamentos arbitrários e arcaicos. Para defender a sociedade, os profissionais precisam se sentir protegidos”, argumentou.
O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva (PSOL), registrou o não comparecimento dos representantes do Ministério Público de Pernambuco e do Executivo. “A ausência já é um sintoma de como o Governo do Estado está tratando a segurança pública: com desrespeito e se negando a dialogar”, avaliou. O parlamentar também se comprometeu a iniciar as discussões sobre um novo estatuto na Casa.