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sábado, 11 de julho de 2015

CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS: Encontro nacional busca orientar ação dos membros


A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público realizará o I Encontro Nacional do Ministério Público para a Tutela Penal da Administração Municipal Crimes praticados por Prefeitos, no dia 13 de agosto, na sala multiuso da Procuradoria-Geral da Justiça Militar.
 
O encontro, voltado para membros do Ministério Público Federal e Estadual, tem como objetivo debater e orientar ações de promotores e procuradores que têm atribuição para a tutela penal dos crimes praticados por prefeitos.
 
As indicações dos membros que participarão do I Encontro devem ser feitas à Comissão pelo respectivo procurador-geral, até o dia 24 de julho, cabendo observar que cada unidade ministerial deverá arcar com as despesas de estada, deslocamentos, alimentação e passagens aéreas dos participantes. Outras informações poderão ser obtidas diretamente junto à Comissão.