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segunda-feira, 22 de junho de 2015

Petrolândia: Abertas as inscrições para a eleição dos membros do Conselho Tutelar para o perído 2016 a 2019.



O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, (Conselho Tutelar), no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Municipal nº 767/97 e 794/99, realizará eleição para a escolha dos 05 (cinco) membros para o Conselho Tutelar de Petrolândia com mandato de 04 (quatro) anos, no perídio de 2016 a 2019.

As inscrições serão abertas hoje, dia 22 de junho e vão até o dia 10 de julho deste ano de 2015, na Sala dos Conselhos, localizada na Avenida Pref. José Gomes de Avelar, s/n, na Quadra 01 (prédio do antigo PETI), em Petrolândia – PE, das 08:00 às 13:00 horas.

São requisitos básicos exigidos para o exercício da função de Conselheiro Tutelar:
- Reconhecida idoneidade moral;
- Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
- Ter residência fixa no município de Petrolândia, PE;
- Reconhecida experiência na área de defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
- Ter nível de formação escolar de no mínimo conclusão do ensino médio;
- Ser eleitor legalmente inscrito no município de Petrolândia;
- Candidatar-se individualmente, sem indicação político-partidária.

Os interessados deverão preencher o Requerimento de Inscrição, e apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:
a) Cópias autenticadas por tabelionato de noras dos seguintes documentos: cédula de identidade, CPF, e título eleitoral.
b) Comprovante de residência
c) Certidões dos cartórios judiciais e criminais da Comarca de Petrolândia, e extrajudicial de protestos de títulos.
d) Atestado de idoneidade moral por autoridade policial, ou sob sua responsabilidade própria, e sob as penas da lei.
e) Comprovante de formação escolar.
d) Declaração comprobatória de experiência de no mínimo 02 (dois) anos na defesa e no atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, autenticados ou reconhecidos firmas, emitidos por duas entidades, comprovando experiência de no mínimo um ano de trabalho ininterrupto, ou uma entidade com no mínimo dois anos de experiência, sendo dispensados os conselheiros em estado que preiteie reeleição, os quais gozam do direito de habilitação direta.

A eleição acontecerá em data unificada em todo território brasileiro, no dia 04 de outubro de 2015.

Maiores informações constam abaixo, na Resolução do CMDCA nº 02/2015, e no Edital 01/2015

Clique e leia:
RESOLUÇÃO Nº. 02/2015
EDITAL Nº 01/2015