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sexta-feira, 19 de junho de 2015

DNIT – NOTA DE ESCLARECIMENTO






O DNIT, Autarquia Federal com circunscrição sob as rodovias federais, entre diversas atividades, desempenha a fiscalização da Faixa de Domínio e Área não edificável.
 
Quando identificadas invasões, o órgão precede à notificação dos responsáveis, concedendo a estes prazos, conforme normas internas, de até 15 dias para a desocupação ou apresentação de defesa, segue-se o procedimento jurídico-administrativo.
 
Tratando-se de invasões ou utilização da referida área de forma a gerar risco potencial aos usuários das rodovias, cumpridos os trâmites legais, aplica-se o disposto no Código de Trânsito Brasileiro:
Art. 84. O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.
Quinta feira, dia 18 de junho, o DNIT em parceria com o Departamento de Policia Rodoviária Federal – DPRF, seguindo um procedimento realizado em escala nacional, visando resguardar a segurança dos usuários das rodovias federais, desencadeou o processo de remoção e apreensão das placas de publicidade e outdoors instalados nas rodovias BR-110 e BR-316 sob jurisdição da Unidade Local do DNIT em Floresta, PE. A operação iniciou-se na cidade de Petrolândia, todavia ela se estenderá aos municípios de Belém do São Francisco, Itacuruba, Floresta, Petrolândia e Jatobá, em Pernambuco.
 
O DNIT adverte: antes de construir na margem da rodovia, consulte o órgão. Para mais informações entrar em contato com a Unidade Local, em Floresta, pelo fone (87) 3877-1204, ou pelo site http://www.dnit.gov.br.

Floresta, 19 de junho de 2015.

Aderson Machado de Oliveira
Supervisor da UL - Floresta