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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

A quem interessar possa: Prefeitura Municipal de Petrolândia, publica AVISO DE LICITAÇÕES na Imprensa Oficial, e esquece blogs locais.



Por Jair Ferraz, O Rei da Notícia:

A Prefeitura Municipal de Petrolândia, através da Comissão Permanente de Licitação, na quarta-feira passada, dia 25 de Fevereiro/15, de acordo com a Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993, publicou na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado de Pernambuco), e em outro jornal, um AVISO DE LICITAÇÕES, em que constam 04 (quatro) processos para 04 (quatro) Pregões Presenciais, para aquisição (compra) de material de consumo e de usos diversos, que vai de pães, bolos, seringas, peças para automóveis, até material até para o SAMU que ainda não está funcionando, e comenta-se que uma das duas ambulâncias será devolvida para Serra Talhada, e outros materiais destinados as diversas Secretarias do Município de Petrolândia.

Uma pergunta que não quer calar: quais fornecedores que irão participar da licitação para aquisição de peças automotivas?

Como é um tema importantíssimo e de interesse público, principalmente para os petrolandenses, o Blog do Jair Ferraz, O Rei da Notícia, entrou no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Poder Executivo, foi em busca da página 29, das 69 páginas do dia, e fez um “print screen”, ou seja, copiou através de imagem parte da página onde está o AVISO DE LICITAÇÕES, onde serão usados recursos do erário público, e que supostamente se aproxima de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). É muito dinheiro público.

Sem fins lucrativos, e prestando importante serviço de utilidade pública, temos a imensa satisfação em mostrar agora, gratuitamente ao povo de Petrolândia, o AVISO DE LICITAÇÕES, que poderia também ter sido publicado nos blogs locais, e sabemos que em Petrolândia existem vários blogs de credibilidade, e que são bastante visualizados.

Link do Diário Oficial do Estado de PE, onde está publicado AVISO DE LICITAÇÕES na página 29 (25/02/2015).
http://200.238.101.22/docreader/docreader.aspx?bib=20150225&pasta=Fevereiro\Dia%2025

Conheça um pouco da Lei 8.666:
Em todo o Brasil a Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993, Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Diz o seguinte o Art. 1º: Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Qualquer pessoa pode participar e acompanhar:
Veja o que diz o Art 4º: Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

"Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:
Item III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição.