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sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Petrolândia: Professores e funcionários de uma escola municipal na zona rural são proibidos de usar o transporte escolar.


 

Por Daniel Filho.

Até o início desse ano professoras e estudantes da Escola Estadual Icó-Mandantes dividiam o mesmo transporte escolar. Porém veio a ordem proibindo o uso do transporte escolar por constar em lei que seu uso é exclusivo do aluno.
O Blog Gota d’água procurou parecer jurídico para questionar a decisão, além de fazer ampla pesquisa acerca do polêmico tema. Descobrimos que há o projeto de lei 3706/08, do deputado Renato Molling (PP- RS), que permite aos professores o uso do transporte escolar gratuito já oferecido aos alunos, desde que existam assentos vagos e que não haja alteração da rota;
O estado paga, ainda, gratificações por locomoção e difícil acesso a professores efetivos lotados em áreas rurais;
Quando recebida a notícia de proibição do uso do ônibus pelas professoras, ouviram a promessa que o município, através do prefeito, arcaria com o valor mensal de mil reais para que dividissem entre si e, assim, auxiliar e garantir recurso financeiro extra para locomoção.

PROBLEMAS
O projeto de lei 3706/08, do deputado Renato Molling, ainda não está em vigor;
As gratificações por locomoção e difícil acesso não estão disponíveis para contratos temporários (caso geral da escola, pois todas as professoras são contratadas);
Os salários baixos ficam piores quando compete às professoras pagarem para conseguir chegar a seu local de trabalho;
Quase oito meses depois, o acordo do município arcar com o valor de mil reais mensais ainda não foi cumprido;
O meio de locomoção mais usado é a moto. O risco desse meio de transporte já é alto em comparação a carros em caso de impacto ou acidente, nas condições das estradas que levam à Escola Icó-Mandantes, piora. Muitos buracos, animais soltos e piçarra. Em período de chuva, naturalmente, a situação se agrava;
Há professoras gestantes que só dispõem desse meio de transporte. Especialistas alertam que, já a partir do terceiro mês de gestação, há risco maior por causa do desequilíbrio e pode gerar intensificação de dores nas costas;
Ainda que as professoras contassem com a gratificação financeira acerca do difícil acesso, não se mostra como a melhor opção, visto que não existem automóveis do tipo Van ou Micro-ônibus regularizados para atender o local.

SOLUÇÕES
Os advogados procurados pela reportagem deram o parecer que mesmo com o empecilho da lei, tanto Estado como Município precisam e devem arcar com condições dignas aos professores para melhor cumprirem seu dever;
Sendo, de fato, proibido o uso do transporte escolar pelas educadoras, que se providencie um regular e público;
Através de projeto de lei municipal pode se locar ou mesmo adquirir ônibus ou vans como alternativa de transporte público para atender toda a comunidade;
Com a implantação do transporte público, passe livre aos profissionais da educação que comprovarem não receber gratificação de locomoção e difícil acesso;
O vice-presidente do SINPRO (Sindicato dos Professores), representante em Petrolândia, Evaldo Nascimento, alega que cabe o bom senso em nossos gestores públicos. Um simples termo de responsabilidade, permitindo o acesso dos professores aos ônibus enquanto não se consolidam alternativas viáveis de locomoção aos profissionais e moradores da comunidade, poderia ser assinado alegando, inclusive, que a presença das educadoras melhora a disciplina dos estudantes.

O Blog GOTA D’ÁGUA encaminhará a matéria para o SINTEPE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), SINPRO (Sindicato dos Professores), Ouvidoria do Estado e GRE, além das autoridades em nosso município (vereadores e prefeito) para a resolução do problema o quanto antes.

Fonte: Blog Gota D'Água