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quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Uma luta em defesa e pelo fortalecimento do serviço público e contra o retrocesso


Em nota divulgada no dia 13 de outubro, aprovada pelo seu Conselho Deliberativo de Entidade (CDE), a Condsef ressalta alguns pontos do programa de governo do candidato a presidente da República pelo PSDB, que representam um retrocesso para o país, para o serviço público e para os trabalhadores de forma ampla. Como filiado da confederação e por concordar com o teor do texto, a direção do Sindsep-PE ratifica o documento e convoca todos os servidores federais e seus familiares a refletirem acerca do conteúdo exposto abaixo.

Nota aprovada na Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades – CDE dia 09/10/2014

A Condsef e suas filiadas vêm acompanhando ao longo do período eleitoral as declarações do candidato a Presidente da República, Senhor Aécio Neves, e no tocante aos serviços públicos e servidores, as suas declarações são preocupantes:

Redução da máquina pública – A Condsef não entra no mérito com a quantidade de ministérios e secretarias que serão extintos. A nossa preocupação é o que significa redução da máquina pública, na ótica do partido do candidato. Já tivemos essa experiência, onde o governo do PSDB implementou uma Reforma Administrativa que retirou 56 direitos dos trabalhadores na Lei 8112/90, precarizou a administração pública com o aumento substancial de terceirização; Programas de Demissão “Voluntária” (PDV’s), desvinculação da remuneração de ativos e inativos na maioria das carreiras do serviço publico, através das gratificações produtivistas, criação do limite de gasto prudencial de despesa com pessoal (95% do limite permanente) com o fim de impedir a reestruturação de carreiras, redução das despesas com pessoal (Lei Rita Camata), que fixou em 50% das receitas correntes liquidas correntes para despesas com pessoal, extinção de órgãos importantes como as Delegacias do MEC e Central de medicamentos; redução drástica do quadro de funcionários, com a falta de concurso público; criação de casta na administração pública, com a definição equivocada das carreiras típicas de estados (8% dos servidores), onde as reposições salariais que foram concedidos se restringiram a estas carreiras, ficando as demais categorias com um congelamento de salários que durou oito anos. Essas foram algumas medidas implementadas pelo governo do PSDB, com viés privatizante, com a transferência de poupança pública para o setor privado, que eles denominaram de redução da máquina pública. Essas medidas atingem de forma negativa diretamente na ponta os usuários dos serviços públicos.

A outra novidade, apontada pelo candidato do PSDB, na sua ótica, é o atrelamento do salário do servidor à meritocracia (produtividade) - Na opinião da Condsef, esse atrelamento pode comprometer o salário dos trabalhadores, ficando indefinido como ficará a cada mês o valor desde salário, criando insegurança e ambiente propicio para o aprofundamento das perseguições fisiológicas e assédio moral no serviço publico.

Saindo da esfera do serviço público – A Condsef entende que a definição de uma política salarial para o salário mínimo, com reposição inflacionária, com ganho real, uma conquista das organizações dos trabalhadores, vem recompondo gradativa-mente o poder de compra do salário mínimo, saindo do patamar de 86 dólares em 2002 para atualmente 305 dólares. Não podemos abrir mão desta política. Os trabalhadores devem lutar para melhorar cada vez mais o salário mínimo, que ainda é insuficiente, para dar melhores condições de vida para esses trabalhadores. O candidato do PSDB não apresenta e nem confirma nada em relação ao salário mínimo. A omissão dele num assunto tão importante pode significar uma ameaça aos trabalhadores que dependem desta política salarial, como forma de valorizar a sua remuneração. Em recente manifestação do candidato do PSDB, durante a sua participação no quinto simpósio empresarial em São Paulo, ele afirmou o seguinte: “ O Brasil tem que voltar a dar lucro. Hoje não vale mais a pena ser empresário, mais da metade do lucro vai para o empregado. Precisamos rever o salário mínimo”. Que cada um faça as suas devidas reflexões a partir desta afirmação do candidato.

As “sinalizações” do candidato do PSDB, no sentido de restringir a participação dos investimentos dos Bancos Públicos (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDS) em Programas Sociais, é uma sinalização de retrocesso que vai atingir programas importantes como o Minha Casa Minha Vida e investimentos em obras de infraestrutura necessárias em nosso país.

Essas são algumas das preocupações da Condsef com o candidato do PSDB. As “sinalizacões” do citado candidato mantém a “coerência” com o projeto já implementado pelo PSDB de 1995 a 2002 no Brasil, com o projeto implementado pelo candidato quando foi governador do Estado de Minas Gerais, que se não interrompido no Brasil, em 2002, teria levado à destruição total dos serviços e servidores públicos. Aprender-se com o passado é importante, para intervirmos no presente e construirmos o futuro.

A Condsef continuará mantendo a sua autonomia e independência. Buscará sempre defender os interesses dos trabalhadores e melhores serviços públicos gratuitos e universal, independentes dos governos de plantões.

Brasília, 13 de outubro de 2014
Direção da CONDSEF
Ratificado pela direção do Sindsep-PE